28 de Maio, Aniversário da ABJD, nada é impossível de mudar

Com as participações dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, do Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e de Guilherme Boulos (PSOL), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) celebra seu aniversário nesta sexta, 28, a partir de 18h. A transmissão será realizada em parceria entre a entidade, o Canal do Conde e o GGN.

Fundada há quase três anos, com o propósito de unir juristas de todo o País na defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito no pós-golpe, a Associação consiste num espaço presente em 18 estados brasileiros, contemplando as diversidades e incidindo diária e diretamente na luta pela preservação da democracia, não se furtando a participar dos debates e ações relacionados aos principais temas da conjuntura político-jurídica do Brasil e do mundo.

Além dos ex-presidentes, núcleos secretarias da ABJD, participam da comemoração o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, a Pastora Lusmarina, o líder do Movimento Nacional de Favelas e Periferias, André Constantine, o jornalista Luis Nassif e as atletas Marta Sobral e Carol Soberg. Marcam presença, ainda, diversas entidades parceiras como a Associação Juízes para a Democracia (AJD), os Coletivos por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) e Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), Policiais Antifascismo, Coalização Negra Por Direitos e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

3 anos de luta e resistência

A produção da ABJD é intensa e reconhecida, interna e externamente, cumprindo com seu papel de promover discussões, formações, manifestar opiniões e repúdios, dialogar com a sociedade, apoiar movimentos e organizações nos seus mais legítimos propósitos e, especialmente, intervir em processos judiciais no Brasil e no exterior, fazendo as provocações necessárias direcionadas ao judiciário. Entre elas, destaca-se a denúncia apresentada em abril de 2020 ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pedindo a condenação de Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade que vitima a população brasileira. O tema é mais atual do que nunca diante da CPI da COVID-19 que investiga, justamente, omissões e irregularidades do governo federal no enfrentamento à pandemia.

Outra grande contribuição da Associação foi a atuação sistemática dos juristas pela democracia, em diversas frentes, batalhando pela efetividade da garantia constitucional da presunção de inocência, pela liberdade de Lula em meio ao escandaloso e injusto processo de lawfare e para denunciar a farsa da Lava Jato e seus integrantes. A campanha #MoroMente, encampada pela entidade em 2019 e que tomou o país, foi um marco na trajetória ao expor as parcialidades, ilegalidades e os crimes do então juiz Sergio Moro e de procuradores e encarar o protagonismo da Operação, a maior fraude jurídica da história.

São três anos intensos, atuando em cenários extremamente desfavoráveis de destruição de direitos e imposição de retrocessos. Por isso, ainda que em meio à crise econômica, sanitária e social sem precedentes, é preciso celebrar a existência da ABJD que se mantém firme e disposta a assumir as responsabilidades de defender a vida, a liberdade de toda pessoa humana, a coexistência pacífica e plural, o funcionamento das instituições democráticas, os valores sociais e a busca por uma sociedade mais igualitária no âmbito social, étnico-racial e de gênero.

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