Live do Prerrô: Golpes e demolição do direito do trabalho

São muitas as pesquisas nacionais e internacionais evidenciando que todos os países que adotaram medidas flexibilizadoras de direitos e desconstrutoras de seus sistemas de proteção social ao trabalho não resolveram, muito ao contrário, os graves problemas do desemprego e da integração social, tal como proposto, no caso, pela lei de conversão em comento.

Cenário que será tanto mais grave para o Brasil, país cujo mercado de trabalho é marcado por históricas assimetrias e exclusões e cujos dados da PNAD C móvel, do último trimestre, evidenciam volume assustador de uma população fora da força de trabalho.

São quase oitenta milhões de brasileiros e brasileiras nessa situação, força da força de trabalho, sem qualquer forma de proteção social, para não falarmos dos que, incorporados à PEA, crescem de forma assustadora, sobretudo depois da reforma trabalhista de 2017: informais, desempregados, desalentados, subocupados, subcontratados, “empresários de si próprios”, sem direitos e sem demandas, a se avolumarem nas ruas das cidades, sem moradia e em luta para saciar a fome, no desespero da busca de sobrevivência pessoal e familiar.

Com base nesta realidade, o Grupo Prerrogativas convidou 5 especialistas na área do Direito do Trabalho para debater sobre a constitucionalidade da minirreforma, bem como sobre as possibilidades de reação da sociedade brasileira frente a desmonte das regulamentações do trabalho.

Convidados:

Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP, juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e professora de Direito e Processo do Trabalho da UFRGS

Jorge Luiz Souto Maior é jurista e professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na USP. Foi juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí de 1998 até 2018. Em 16 de agosto de 2018, tomou posse como Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Marcelise Azevedo é bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), em Brasília (DF). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de Brasília e pós-graduada em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. É advogada Sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados desde 1999 e Coordenadora da Unidade Brasília.

Jair Pedro Ferreira é presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal).

Otávio Pinto e Silva é graduado, mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo. É professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade de São Paulo (2012) e advogado coordenador do Setor Trabalhista em São Paulo de Siqueira Castro Advogados.

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