Sistema carcerário no limite: o exame criminológico no centro do debate

A espetacularização do caso Lázaro acabou se convertendo em tragédia anunciada diante de uma execução bárbara revestida da conhecida narrativa ultraconservadora: ‘bandido bom é bandido morto’.

Mas a tragédia não se resume a esse massacre cognitivo. A execução de Lázaro Barbosa e toda cobertura da imprensa que a antecedeu – e a estimulou – teve e tem como consequência um efeito legislativo de grave retrocesso: a aprovação da PL 2213, que torna obrigatório o exame criminológico para a saída temporária de apenados.

O projeto acirra os efeitos do super encarceramento e contribui para piorar a situação carcerária de um dos piores e mais desumanos sistemas prisionais do mundo.

Para debater sobre essas questões a Associação de Juízes para a Democracia em parceria com o Canal do Conde promove o evento “Sistema carcerário no limite: o exame criminológico no centro do debate”, nesta terça-feira, 06/07, às 20h, com transmissão ao vivo pelo Canal da AJD, Canal do Conde, TVT, e Canal do Grupo Prerrogativas.

Participam João Marcos Buch, Ana Carolina Bartolamei Ramos e Valdirene Daufenback – sob a condução de Gustavo Conde.

Confira os perfis dos convidados:

João Marcos Buch é juiz de direito da vara de execução penal de joinville, mestre em hermenêutica constitucional, especialista em criminologia, formador da Enfam, autor de livros técnicos e de obras literárias e membro da AJD.

Valdirene Daufemback, Psicóloga, mestre em Psicologia, e doutora em Direito. É coordenadora do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB. Foi coordenadora do Projeto de Humanização do Presídio Regional de Joinville (2000 a 2004), conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2008-2012), Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (2012-2014), Diretora de Politicas Penitenciárias do DEPEN (2014-2016) e Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (2017-2018). Autora do livro “Psicologia e Direito – O uso dos conceitos psicológicos no Direito Penal” e organizadora da obra “Para além da prisão: reflexões e propostas para uma nova política penal no Brasil”, entre outras publicações.

Ana Carolina Bartolamei Ramos, juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com atuação na Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios de Curitiba e supervisora da Central de Medidas Socialmente Úteis – CEMSU do CEJUSC do Fórum Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Membra da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela PUC-PR.

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